A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa isentar da contribuição de Imposto de Renda as aposentadorias e pensões por morte até o limite de R$ 3,8 mil mensais cujos beneficiários são idosos com mais de 70 anos. Atualmente, são isentos apenas aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 3.133,22.
O Projeto de Lei 5.338/09 também prevê a isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos. A partir dessa idade, o contribuinte terá desconto de 20% no IR que incide no valor da aposentadoria até R$ 3,8 mil mensais. O desconto vai subir 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos.
Com a medida, objetiva-se garantir incentivos financeiros aos idosos em uma fase da vida em que, em regra, os gastos com saúde aumentam consideravelmente.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
– PL-5338/2009
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